Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), o pedido formulado por NELSON MINATTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91). Publique-se.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 5000627-86.2025.8.24.0166/SC AUTOR : ANDRESSA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : FABIANA DA SILVA COLONETTI (OAB SC037715) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), o pedido formulado por NELSON MINATTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não é caso de reexame necessário. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
