Ementa
Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de usucapião, extinguindo a demanda com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por consequência, declaro a propriedade de sobre a área de 300,83 m², inserida na área maior matriculada sob o n. 32.843 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (evento 1.8), conforme mapa e memorial descritivos juntados nos eventos 25.2 e 25.3. Com o trânsito em julgado, a presente sentença servirá como mandado para que a própria autora diligencie perante o Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca para promover a abertura da nova matrícula imobiliária referente à área descrita nos documentos supramencionados, nos termos dos arts. 176 e 176-A, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.015/1973. Diante da ausência de contraditório, deixo de fixar honorários sucumbenciais. No entanto, em razão do princípio da causalidade, eventuais custas remanescentes deverão ser arcadas pela parte autora, ficando a exigibilidade da verba suspensa, ante o deferimento da gratuidade da justiça (evento 14.1). Publique-se.