Diante do exposto, e considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial AVENIDA LUIZ MAZZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000910-03.2025.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DO CARMO, RUA SEISCENTOS E DEZOITO 6823 SÃO PAULO - 76987-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CAMILA DOMINGOS, OAB nº RO5567A, DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO, OAB nº RO5588 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.518,00 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual se buscava a realização de exame de Tomografia de Coerência Óptica e a aplicação de 01 injeção intravítrea do antiangiogênico Ozurdex no olho esquerdo em favor da parte autora. Conforme manifestação do exequente no ID 138743364, a obrigação foi integralmente cumprida pelo executado. Ressalta-se que eventuais novos procedimentos futuros extrapolam o objeto da presente demanda e a causa de pedir inicial, devendo ser postulados em ação própria, se necessário. Diante do exposto, e considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Arquivem-se os autos independente de trânsito em julgado. Vilhena,24 de agosto de 2026. Fani Angelina de Lima Juíza Substituta
