Ementa
INO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo: 7012453-05.2026.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Transferência, Veículos, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: ADEILTON DETHMAN DE ALMEIDA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: VALDIMAR PEREIRA DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes realizaram acordo, requerendo a sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo (ID. 141302275), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo: 7012453-05.2026.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Transferência, Veículos, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: ADEILTON DETHMAN DE ALMEIDA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: VALDIMAR PEREIRA DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes realizaram acordo, requerendo a sua homologação. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, homologo o acordo (ID. 141302275), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). P. R. I. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Arquive-se. Ariquemes/RO, 24 de agosto de 2026. Alex Balmant Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected]
