Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002603-83.2026.8.21.0035
- Publicação
- DJEN 31/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5002603-83.2026.8.21.0035
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002603-83.2026.8.21.0035/RS REQUERENTE : POLLYANNA MOREIRA E SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.