Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029012-51.2024.8.21.0008

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
Publicação: DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ): 5029012-51.2024.8.21.0008

Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5029012-51.2024.8.21.0008/RS REQUERENTE : ANDREZA MENDONCA BIERHALS ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido.