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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Embargos à Execução 5002161-66.2025.8.21.1001

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
5002161-66.2025.8.21.1001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Dinâmica Comércio Exterior Ltda. e Rui Limoeiro em face de Rocha, Ferracini, Schaurich & Advogados Associados, determinando o prosseguimento da execução originária (processo nº 5000702-05.2020.8.21.1001). Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência enquanto vigente a gratuidade de justiça deferida no Evento 4, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002161-66.2025.8.21.1001/RS EMBARGADO : ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARINA COSTA SIMOES (OAB RS110738) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB RS033777) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Dinâmica Comércio Exterior Ltda. e Rui Limoeiro em face de Rocha, Ferracini, Schaurich & Advogados Associados, determinando o prosseguimento da execução originária (processo nº 5000702-05.2020.8.21.1001). Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência enquanto vigente a gratuidade de justiça deferida no Evento 4, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.