Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5012092-09.2025.8.21.0059

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Osório
Publicação: DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ): 5012092-09.2025.8.21.0059

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012092-09.2025.8.21.0059/RS

AUTOR : ELIO VIEIRA RODRIGUES

ADVOGADO(A) : VIVIAN DE FREITAS CAMPOS (OAB RS125258)

RÉU : BANCO BMG S.A

ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão do Evento 49 que decretou a revelia da parte ré. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade da cobrança das custas e dos honorários em razão da gratuidade da justiça deferida, que ora defiro, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 1% sobre o valor atualizado da causa, com amparo nos artigos 80, inciso II, e 81 do Código de Processo Civil, cuja obrigação não é abrangida pela suspensão da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012092-09.2025.8.21.0059/RS AUTOR : ELIO VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : VIVIAN DE FREITAS CAMPOS (OAB RS125258) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão do Evento 49 que decretou a revelia da parte ré. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade da cobrança das custas e dos honorários em razão da gratuidade da justiça deferida, que ora defiro, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 1% sobre o valor atualizado da causa, com amparo nos artigos 80, inciso II, e 81 do Código de Processo Civil, cuja obrigação não é abrangida pela suspensão da gratuidade da justiça.