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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5030718-57.2025.8.21.0033

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
5030718-57.2025.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JULIA MOURA BECKER em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, para os efeitos de: a) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência deferida no evento 5, DESPADEC1 e modificada no evento 20, DESPADEC1, que determinou à ré o fornecimento e o custeio integral do Cateter de Troca Rápida para PTCA Pantera Leo e do Sistema de Stent Coronário com Eluição de Sirolimus Orsiro, necessários para a realização do procedimento cirúrgico na artéria do rim transplantado da autora; e b) DECLARAR consolidada a obrigação de fazer em face da cirurgia já realizada em 29/12/2025, cabendo à ré arcar de forma definitiva com todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais e procedimentos hospitalares vinculados ao ato, vedada qualquer cobrança a esse título em desfavor da autora.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030718-57.2025.8.21.0033/RS AUTOR : JULIA MOURA BECKER ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) AUTOR : ALEXANDRE BECKER ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER (OAB RS103639) RÉU : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A) : PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JULIA MOURA BECKER em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, para os efeitos de: a) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência deferida no evento 5, DESPADEC1 e modificada no evento 20, DESPADEC1, que determinou à ré o fornecimento e o custeio integral do Cateter de Troca Rápida para PTCA Pantera Leo e do Sistema de Stent Coronário com Eluição de Sirolimus Orsiro, necessários para a realização do procedimento cirúrgico na artéria do rim transplantado da autora; e b) DECLARAR consolidada a obrigação de fazer em face da cirurgia já realizada em 29/12/2025, cabendo à ré arcar de forma definitiva com todas as despesas decorrentes do fornecimento dos materiais e procedimentos hospitalares vinculados ao ato, vedada qualquer cobrança a esse título em desfavor da autora.