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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5000755-22.2022.8.21.0158

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
5000755-22.2022.8.21.0158
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARLI DOS SANTOS DAMIANI e ADRIANA DOS SANTOS DAMIANI, bem como por SILVIA DOS SANTOS DAMIANI e ANDRESSA DAMIANI SARTORI em face da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA ? ATRA. Indefiro a gratuidade da justiça ao réu

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000755-22.2022.8.21.0158/RS AUTOR : MARLI DOS SANTOS DAMIANI ADVOGADO(A) : DANIEL BROMBILLA (OAB RS054233) AUTOR : ADRIANA DOS SANTOS DAMIANI ADVOGADO(A) : DANIEL BROMBILLA (OAB RS054233) RÉU : ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA ZONTA (OAB RS069568) ADVOGADO(A) : GABRIELA ALVES DOS SANTOS TONIN (OAB RS073110) SENTENÇA ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO DE RONDA ALTA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores do Município de Ronda Alta, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tal verba, contudo, resta suspensa Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARLI DOS SANTOS DAMIANI e ADRIANA DOS SANTOS DAMIANI, bem como por SILVIA DOS SANTOS DAMIANI e ANDRESSA DAMIANI SARTORI em face da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA ? ATRA. Indefiro a gratuidade da justiça ao réu