Ementa
Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ISABEL CRISTINA ALVES DO COUTO em face do MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000085-42.2023.8.21.0095
- Publicação
- DJEN 28/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000085-42.2023.8.21.0095
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000085-42.2023.8.21.0095/RS REQUERENTE : ISABEL CRISTINA ALVES DO COUTO ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ SENTENÇA Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ISABEL CRISTINA ALVES DO COUTO em face do MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.