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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5230060-48.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
5230060-48.2025.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Empresa Pública de Transportes e Circulação S.A. - EPTC em face de BA Luz Indústria e Comércio de Materiais Eletricos LTDA para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.538,94 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data de vencimento da obrigação em 31/07/2025, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de citação;

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5230060-48.2025.8.21.0001/RS RÉU : BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Empresa Pública de Transportes e Circulação S.A. - EPTC em face de BA Luz Indústria e Comércio de Materiais Eletricos LTDA para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.538,94 (dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo índice IPCA-E a contar da data de vencimento da obrigação em 31/07/2025, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de citação;