Ementa
Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o pedido de despejo em razão da perda superveniente do objeto, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução de mérito no ponto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC; e, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados IAN NICOLAU ROSADAS FERNANDES VARELLA em face de SIMONE HELENA PACHECO DA SILVA para DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, fixando como termo final da relação jurídica o dia 15.11.2021; CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos a contar de dezembro de 2020 (16.12.2020) até novembro de 2021 (15.11.2021), cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IPCA-IBGE e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela, além da multa moratória de 10% sobre o montante principal dos aluguéis impagos, nos termos da cláusula 6ª do contrato de locação; CONDENAR a ré ao pagamento dos encargos moratórios (multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-IBGE) incidentes sobre o aluguel do mês de novembro de 2020 (16.11.2020), calculados desde o vencimento original daquela prestação até a data do seu adimplemento parcial incontroverso ocorrido em 17.08.2021; DETERMINAR que do montante total do débito apurado em desfavor da ré seja deduzido o valor depositado a título de caução (R$ 1.100,00), corrigido pelo índice IPCA-IBGE desde a data do início do contrato (17.07.2020) até o efetivo abatimento; e CONDENAR a ré ao reembolso do valor de R$ 567,32 referente às faturas de energia elétrica adimplidas pelo autor, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data do desembolso (11.04.2022).