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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5022685-51.2024.8.21.0021

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
5022685-51.2024.8.21.0021
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, oposta por CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em desfavor de JOAO RENATO LIMA, a fim de RECONHECER o excesso de execução arguido em relação à restituição do indébito e FIXAR como devido a esse título a quantia de R$ 513,71, já satisfeita pelo depósito efetuado na origem. Por conseguinte, a execução deve prosseguir somente em relação ao saldo remanescente dos honorários de sucumbência fixados, observada a dedução da quantia levantada na origem a esse título (R$ 800,00), em cálculo atualizado a ser elaborado pelo exequente.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022685-51.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE : JOAO RENATO LIMA ADVOGADO(A) : JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A) : TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, oposta por CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em desfavor de JOAO RENATO LIMA, a fim de RECONHECER o excesso de execução arguido em relação à restituição do indébito e FIXAR como devido a esse título a quantia de R$ 513,71, já satisfeita pelo depósito efetuado na origem. Por conseguinte, a execução deve prosseguir somente em relação ao saldo remanescente dos honorários de sucumbência fixados, observada a dedução da quantia levantada na origem a esse título (R$ 800,00), em cálculo atualizado a ser elaborado pelo exequente.