Ementa
Ante o exposto: JULGO EXTINTOS os pedidos formulados por WALTER JOEL LEMOS LEAL em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., sem resolução de mérito, forte no art. 485, VI, do CPC, ante o acolhimento da tese de ilegitimidade passiva. Sucumbente, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono do demandado, que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o art. 85, § 2° e § 8º do CPC. Suspensa, no entanto, a exigibilidade, por litigar com gratuidade de justiça. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WALTER JOEL LEMOS LEAL em face de UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A e PAULO RICARDO AUDINO DA ROSA. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos dos réus, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA desde o ajuizamento. Suspensa, no entanto, a exigibilidade, por litigar com gratuidade de justiça. JULGO EXTINTA a denunciação da lide feita por PAULO RICARDO AUDINO DA ROSA em face de LOCALIZA RENT A CAR S/A, sem resolução de mérito, fulcro no art. 129, parágrafo único, do CPC. Condeno o denunciante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da denunciada, que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o art. 85, § 2° e § 8º do CPC. Suspensa, no entanto, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, considerando os documentos anexados ao evento 39.