Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000571-62.2026.4.06.3811
- Vara / juízo
- 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
- Publicação
- DJEN 17/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6000571-62.2026.4.06.3811
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000571-62.2026.4.06.3811/MG AUTOR : ERNESSANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG113193) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO (OAB MG112725) ADVOGADO(A) : STHEFANIE DE FREITAS FARIA (OAB MG162712) ADVOGADO(A) : TAINARA DE SOUZA ARAUJO (OAB MG235430) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.