Ementa
Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002613-40.2026.4.04.7115
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5002613-40.2026.4.04.7115
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002613-40.2026.4.04.7115/RS AUTOR : IVONE MARIA NEUBERGER ADVOGADO(A) : LUCAS RIPPEL DE SOUZA (OAB RS126664) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: