Ementa
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA, CAUSADO PELO TRANSBORDAMENTO DO RIO DOS SINOS, EM MAIO DE 2024. EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO E IMPREVISÍVEL A CONFIGURAR A EXCLUDENTE DA FORÇA MAIOR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE, AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DO ESTADO E MUNICÍPIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.