Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5047912-48.2025.8.21.0008

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicação: DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ): 5047912-48.2025.8.21.0008

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047912-48.2025.8.21.0008/RS

REQUERENTE : ROSEMERI DE MOURA SACILOTO

ADVOGADO(A) : HELLEN CUNHA PAIM (OAB RS114853)

ADVOGADO(A) : LAURA BERTAZZO BELTRAO AYRES (OAB RS072267)

ADVOGADO(A) : DANIEL GAMA DE SOUZA (OAB RS103673)

SENTENÇA

com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047912-48.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : ROSEMERI DE MOURA SACILOTO ADVOGADO(A) : HELLEN CUNHA PAIM (OAB RS114853) ADVOGADO(A) : LAURA BERTAZZO BELTRAO AYRES (OAB RS072267) ADVOGADO(A) : DANIEL GAMA DE SOUZA (OAB RS103673) SENTENÇA com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.