Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003765-42.2026.8.21.3001

Publicação
DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ)
5003765-42.2026.8.21.3001
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003765-42.2026.8.21.3001/RS

AUTOR : EVA DE OLIVEIRA DUARTE

ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547)

ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070)

ADVOGADO(A) : JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296)

RÉU : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

ADVOGADO(A) : DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717)

SENTENÇA

Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por EVA DE OLIVEIRA DUARTE em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, a fim de declarar inexistente o débito de R$ 389,69 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), contrato nº 66957516091, de origem "Marisa Cred21" e atribuído ao CPF da autora pela ré na plataforma arquivista "Acordo Certo", devendo ser procedida a imediata exclusão da proposta de pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003765-42.2026.8.21.3001/RS AUTOR : EVA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A) : JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) RÉU : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A) : DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por EVA DE OLIVEIRA DUARTE em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, a fim de declarar inexistente o débito de R$ 389,69 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), contrato nº 66957516091, de origem "Marisa Cred21" e atribuído ao CPF da autora pela ré na plataforma arquivista "Acordo Certo", devendo ser procedida a imediata exclusão da proposta de pagamento.