Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5052977-61.2026.4.04.7100

Vara / juízo: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 5052977-61.2026.4.04.7100

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052977-61.2026.4.04.7100/RS AUTOR : PAULA DA ROSA VIEIRA ADVOGADO(A) : CLENIO ORLEI STURZBECHER (OAB RS051186) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: