Ementa
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 330, III, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença 5243750-47.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5243750-47.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5243750-47.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JUAN CHARLES PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MARIO DUTRA SANTOS (OAB RS032084) EXEQUENTE : HELYAN HALYSSON PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MARIO DUTRA SANTOS (OAB RS032084) EXEQUENTE : CLARICE PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MARIO DUTRA SANTOS (OAB RS032084) EXEQUENTE : OSIMAR PEREIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MARIO DUTRA SANTOS (OAB RS032084) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 330, III, do CPC.