ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por JOHNATAN DA SILVA, a fim de DEFERIR a expedição de alvará judicial, autorizando o levantamento dos valores depositados ou retidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, decorrentes da restituição de descontos indevidos de mensalidade associativa incidentes sobre o benefício de aposentadoria por invalidez, existentes em nome de ELISETE TEREZINHA DA SILVA.
procedente
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5039555-39.2026.8.21.0010/RS REQUERENTE : JOHNATAN DA SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA SANTOS CARDOSO (OAB RS124006) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por JOHNATAN DA SILVA, a fim de DEFERIR a expedição de alvará judicial, autorizando o levantamento dos valores depositados ou retidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, decorrentes da restituição de descontos indevidos de mensalidade associativa incidentes sobre o benefício de aposentadoria por invalidez, existentes em nome de ELISETE TEREZINHA DA SILVA.
