Ementa
Ante o exposto, reconheço coisa julgada formada nos autos nº 5008819-19.2025.4.04.7208/SC e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC;
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004368-14.2026.4.04.7208
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Itajaí
- Publicação
- DJEN 20/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5004368-14.2026.4.04.7208
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004368-14.2026.4.04.7208/SC AUTOR : ACSA ROCHA LIMA ADVOGADO(A) : DANIELE DEMENEK (OAB SC021062) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço coisa julgada formada nos autos nº 5008819-19.2025.4.04.7208/SC e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC;