Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC. Custas residuais pela parte autora. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0814043-74.2026.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA e outros Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA Réu: DANILO SANTOS DE AMORIM e outros (2) SENTENÇA A parte autora MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA e outros promoveu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de DANILO SANTOS DE AMORIM e outros (2), e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. Importa em extinção do processo o fato da parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, sequer houve contestação pela parte ré, não se lhe aplicando, portanto, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC, de modo que a desistência independe do consentimento do réu. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC. Custas residuais pela parte autora. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
