Ementa
e, posteriormente, as partes chegaram a uma composição amigável, formalizada por meio do acordo juntado aos autos sob o ID.303240788. Dessa forma, considerando que houve composição entre as únicas partes do processo, com a consequente solução consensual da controvérsia, verifica-se que os Embargos de Declaraçãoperderam o objeto. Advogado(a) da parte autora com poderes para transigir, dar quitação e receber. A vontade conciliatória das partes deve prevalecer. Nesse sentido, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas. Considerando que o acordo foi feito após o acórdão, observe-se a condenação em custas pela Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, se necessário, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê- se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo:0801243-86.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SILVA CORREA RÉU: WILSON PIMENTEL LACERDA Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADOS, DECIDO. Conforme se verifica da sentença prolatada pelo Juízo sob o ID.298915739, os pedidos formulados pela parte autora foram julgados improcedentes.Em razão disso, a parte autora opôs Embargos de Declaração, requerendo o saneamento das omissões e contradições apontadas, bem como a atribuição de efeitos infringentes ao recurso, com a consequente reforma da sentença para que fossem julgados procedentes os pedidos iniciais.Ocorre que, posteriormente, as partes chegaram a uma composição amigável, formalizada por meio do acordo juntado aos autos sob o ID.303240788. Dessa forma, considerando que houve composição entre as únicas partes do processo, com a consequente solução consensual da controvérsia, verifica-se que os Embargos de Declaraçãoperderam o objeto. Advogado(a) da parte autora com poderes para transigir, dar quitação e receber. A vontade conciliatória das partes deve prevalecer. Nesse sentido, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Isso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas. Considerando que o acordo foi feito após o acórdão, observe-se a condenação em custas pela Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, se necessário, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê- se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada automaticamente. Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. ITAPERUNA, 27 de agosto de 2026. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Substituta
