Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 1.040, III, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5002390-06.2024.4.04.7003
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Maringá
- Publicação
- DJEN 16/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5002390-06.2024.4.04.7003
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002390-06.2024.4.04.7003/PR AUTOR : DEJANIRO DUARTE ADVOGADO(A) : FERNANDO ALMEIDA ANTUNES (OAB PR049333) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 1.040, III, do Código de Processo Civil.