Ementa
Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela União e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003280-51.2025.4.04.7118
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Carazinho
- Publicação
- DJEN 15/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5003280-51.2025.4.04.7118
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003280-51.2025.4.04.7118/RS AUTOR : VALDIR WILDNER ADVOGADO(A) : HAROLDO ALVES DE LIMA SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela União e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.