ISTO POSTO, tudo ponderado, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/34, declarando a exoneração do alimentante quanto à obrigação de prestar alimentos ao filho RHYAN DE SOUSA DA SILVA. Decorrentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no inciso III, letra b do artigo 487 do CPC. Ciente a DP, arquivando-se, com baixa, após.
homologacao
Trata-se de ACORDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA formulado por MARCELO DA SILVA e RHYAN DE SOUSA DA SILVA, sob a alegação de que o 2º requerente, alimentando e filho do 1º requerente, já completou a maioridade civil, estando com 21 anos, possuindo meios próprios para sua subsistência, cessando para o alimentante, então, a obrigação de prestar-lhe alimentos, conforme exposto no pedido de fls. 24/34, devidamente instruído e assinado pelas partes. O ilustre representante do Ministério Público deixou de se manifestar no feito por não haver interesse jurídico que justificasse a sua intervenção. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO: Do exame da prova carreada, tenho que a pretensão merece ser atendida, posto que o alimentando possui 21 anos, circunstância que implica na cessação do poder familiar, sem olvidar que ele anuiu expressamente ao pleito exoneratório. ISTO POSTO, tudo ponderado, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/34, declarando a exoneração do alimentante quanto à obrigação de prestar alimentos ao filho RHYAN DE SOUSA DA SILVA. Decorrentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no inciso III, letra b do artigo 487 do CPC. Ciente a DP, arquivando-se, com baixa, após.
