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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5033914-69.2020.4.04.7000

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5033914-69.2020.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/01/1977 a 31/01/1977, 04/05/1986 a 07/10/1986, 01/09/1987 a 31/01/1988, 05/05/1989 a 11/10/1989, 15/01/1991 a 10/12/1991, 03/04/1992 a 09/03/1994 e de 01/04/1995 a 10/04/1995, 01/09/2000 a 31/10/2000, 01/12/2000 a 28/02/2001, 09/08/2001 a 30/09/2001 e de 01/04/2004 a 01/02/2005, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a especialidade do trabalho nos períodos de 12/12/1983 a15/04/1985, 08/05/1987 a 13/08/1987, 25/02/1988 a 27/04/1988, 17/05/1988 a 28/02/1989 e de 07/12/1989 a 01/01/1991, que deverão ser averbados mediante a utilização do fator 1,4. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033914-69.2020.4.04.7000/PR AUTOR : ALVARO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : SANDRA MARA FRANCO SETTE (OAB PR045210) ADVOGADO(A) : SERGIO LOPES ITURVIDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB PR084552) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/01/1977 a 31/01/1977, 04/05/1986 a 07/10/1986, 01/09/1987 a 31/01/1988, 05/05/1989 a 11/10/1989, 15/01/1991 a 10/12/1991, 03/04/1992 a 09/03/1994 e de 01/04/1995 a 10/04/1995, 01/09/2000 a 31/10/2000, 01/12/2000 a 28/02/2001, 09/08/2001 a 30/09/2001 e de 01/04/2004 a 01/02/2005, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a especialidade do trabalho nos períodos de 12/12/1983 a15/04/1985, 08/05/1987 a 13/08/1987, 25/02/1988 a 27/04/1988, 17/05/1988 a 28/02/1989 e de 07/12/1989 a 01/01/1991, que deverão ser averbados mediante a utilização do fator 1,4. Intimem-se.