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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0000390-60.2020.8.17.3480

Julgamento
21/08/2026
Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0000390-60.2020.8.17.3480
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por VICTOR DOS SANTOS GUERRA em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. a) DETERMINO a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente e de seu patrono (observada a reserva de honorários se houver), para levantamento do depósito de R$ 2.085,68 (ID 212302167) e seus acréscimos legais; b) Custas finais já recolhidas pela executada (ID 238578590). Sem honorários advocatícios adicionais nesta fase, por ausência de resistência após a liquidação. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença imediatamente. Intimem-se e, após a confirmação do pagamento do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000390-60.2020.8.17.3480 EXEQUENTE: VICTOR DOS SANTOS GUERRA EXECUTADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 249359277, conforme transcrito abaixo: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por VICTOR DOS SANTOS GUERRA em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. a) DETERMINO a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente e de seu patrono (observada a reserva de honorários se houver), para levantamento do depósito de R$ 2.085,68 (ID 212302167) e seus acréscimos legais; b) Custas finais já recolhidas pela executada (ID 238578590). Sem honorários advocatícios adicionais nesta fase, por ausência de resistência após a liquidação. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença imediatamente. Intimem-se e, após a confirmação do pagamento do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Timbaúba/PE, data da assinatura eletrônica. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito TIMBAÚBA, 21 de agosto de 2026. EDSON MARCONI DOS SANTOS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata