Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1071357-39.2025.4.01.3700
- Publicação
- DJEN 20/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1071357-39.2025.4.01.3700
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1071357-39.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: FERNANDA MACEDO LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sentença- TIPO C Intimada a se manifestar, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação do despacho, deixando, assim, de apresentar o instrumento procuratório. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita.