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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Execução de Título Extajudicial Contra a Fazenda Pública 0007412-49.2023.8.17.2710

Julgamento
21/08/2026
Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0007412-49.2023.8.17.2710
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no ID 246469774. Executado isento de custas." IGARASSU, 21 de agosto de 2026. RAFAELLA ALVES DE LIRA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0007412-49.2023.8.17.2710 EXEQUENTE: MICHEL MENDES BATISTA EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 246962240, conforme transcrito abaixo: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no ID 246469774. Executado isento de custas." IGARASSU, 21 de agosto de 2026. RAFAELLA ALVES DE LIRA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata