Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando exonerado R. L. R. D. L. S. da obrigação de prestar alimentos em favor de AMARÍLIS REBECA CARVALHO SOBRAL, nos termos pactuados em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos O: R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Telefone': (81) 36921911 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000349-10.2026.8.17.2890 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR(A): R. L. R. D. L. S. - Advogado do(a) AUTOR(A): EDILANE SALLES BELEM DA SILVA BATISTA - PE37786 RÉU: A. R. C. S. - Advogado do(a) RÉU: CELIO ROMANO XIMENES FONSECA FILHO - PE63201 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, promove-se a intimação da parte do inteiro teor do Ato Judicial : 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando exonerado R. L. R. D. L. S. da obrigação de prestar alimentos em favor de AMARÍLIS REBECA CARVALHO SOBRAL, nos termos pactuados em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. LAGOA DOS GATOS, data registrada no sistema. PAULO EDUARDO SANTANA DA ROZA Juiz de Direito DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
