Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (evento 71.1), fazendo-se integrar a parte dispositiva desta sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem dispensa de custas na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a transação ocorreu após sentença. O pagamento de custas deverá observar a distribuição de sucumbência do acórdão. Honorários na forma acordada. Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Fórum Des. Ernani Guarita Cartaxo, Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017240-48.2024.8.16.0031 Processo: 0017240-48.2024.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.994,21 Autor(s): Valneri Stadler Réu(s): Banco Daycoval S/A Conforme se vê ao mov. 71.1, as partes entabularam transação e submeteram a este juízo para homologação. O processo foi remetido à conclusão. É o relatório. Decido. Em conformidade com o disposto no artigo 487 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz: I) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III) homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. A parte autora, que também assinou a minuta de acordo, está representada nos autos por advogada que possui poderes especiais para transigir (vide procuração do evento 1.3), assim como a parte ré (vide procuração do evento 29.2). Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, nada obsta a homologação do acordado com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (evento 71.1), fazendo-se integrar a parte dispositiva desta sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem dispensa de custas na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a transação ocorreu após sentença. O pagamento de custas deverá observar a distribuição de sucumbência do acórdão. Honorários na forma acordada. Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, nada mais havendo, arquive-se, de acordo com Código de Normas da CGJ. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito Substituta
