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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0034887-93.2023.8.16.0030

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
0034887-93.2023.8.16.0030
Inteiro teor

Ementa

P: 85.863-756 - Fone: (45)33088019 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034887-93.2023.8.16.0030 Processo: 0034887-93.2023.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$23.649,41 Exequente(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): JANETE WERNKE HARTMANN SENTENÇA Noticiado o pagamento referente aos honorários sucumbenciais (mov. 84), as exequentes confirmaram a satisfação do débito e pleitearam a liberação de valores depositados nos autos (mov. 85). Desta forma, considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO o pedido de liberação de valores, conforme requerido em movs. 92.1 e 93.3, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás, destinando 50% ao Fundo Especial da Procuradoria Jurídica da FOZPREV (FPJUR/FOZPREV) e 50% ao Fundo Especial dos Procuradores Municipais – FEPM. Expeça-se alvará independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)33088019 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034887-93.2023.8.16.0030 Processo: 0034887-93.2023.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$23.649,41 Exequente(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): JANETE WERNKE HARTMANN SENTENÇA Noticiado o pagamento referente aos honorários sucumbenciais (mov. 84), as exequentes confirmaram a satisfação do débito e pleitearam a liberação de valores depositados nos autos (mov. 85). Desta forma, considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO o pedido de liberação de valores, conforme requerido em movs. 92.1 e 93.3, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás, destinando 50% ao Fundo Especial da Procuradoria Jurídica da FOZPREV (FPJUR/FOZPREV) e 50% ao Fundo Especial dos Procuradores Municipais – FEPM. Expeça-se alvará independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Demais diligências e intimações necessárias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. Foz do Iguaçu, data do Sistema Projudi. ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto Rvicka