Ementa
F de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5035614-94.2025.4.03.6301 AUTOR: RAQUEL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENISE APARECIDA SILVA DONETTS DINIZ - SP364465 ADVOGADO do(a) AUTOR: DRIAN DONETTS DINIZ - SP324119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, N. D. S. A. FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Na hipótese de haver valores ainda não levantados vinculados a este feito, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo sobrestado para aguardar o respectivo levantamento. Certificado levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.