Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Retire-se o feito da pauta de audiências. Sem custas remanescentes ou honorários, face à ausência de pretensão resistida. Sem prazo recursal, ante a preclusão lógica. Publique-se, registre-se, intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0802662-09.2026.8.14.0136 Parte autora: NOVA CANAA QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Parte ré: FRANCISCO DA CONCEICAO SOARES SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação intitulada de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em que NOVA CANAA QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA move em face de FRANCISCO DA CONCEICAO SOARES, partes identificadas e já qualificadas na exordial. A parte Autora promoveu a juntada de petição (ID. 187163206), informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Retire-se o feito da pauta de audiências. Sem custas remanescentes ou honorários, face à ausência de pretensão resistida. Sem prazo recursal, ante a preclusão lógica. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás, 24 de agosto de 2026. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
