Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. Declaro extinto o processo. Expeça-se o RPV, conforme requerido. Sem custas. P.R.I.C.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ Processo nº. 0800186-07.2026.8.14.0036 AUTOR: ELIZIANA DA SILVA VERGOLINO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença Trata-se de ação previdenciária de concessão do salário maternidade movida por ELIZIANA DA SILVA VERGOLINO em face do INSS. O requerido foi devidamente citado e apresentou proposta de acordo no ID. 182319042. A autora, por sua vez, aceitou o acordo, requerendo a homologação judicial. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. Declaro extinto o processo. Expeça-se o RPV, conforme requerido. Sem custas. P.R.I.C. Arquivem-se os autos. Oeiras do Pará, data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Oeiras do Pará
