TJMG, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1108336-64.2026.8.13.0024

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1108336-64.2026.8.13.0024/MG AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA (OAB MG187384) SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A em face de Ruben de Oliveira Santos. A medida liminar foi deferida (evento 15). Posteriormente, a parte autora noticiou o desinteresse no prosseguimento do feito (evento 30.1) requerendo sua homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida (evento 15), determinando o imediato recolhimento de eventuais mandados expedidos, bem como a baixa de restrições incidentes sobre o veículo, inclusive via sistema RENAJUD, se lançadas em decorrência desta demanda. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.