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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5041168-11.2023.8.13.0079

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
5041168-11.2023.8.13.0079
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5041168-11.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS CPF: 16.541.473/0001-36 RÉU: KELY ADRIANA DO CARMO CPF: 076.143.866-12 SENTENÇA Vistos os autos, Tendo em vista que a exequente noticiou o cumprimento integral do acordo homologado, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Custas já recolhidas durante o andamento processual. Determino, outrossim, o levantamento de eventuais constrições e restrições judiciais lançadas nestes autos contra o patrimônio da executada junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB ou congêneres), caso existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5041168-11.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS CPF: 16.541.473/0001-36 RÉU: KELY ADRIANA DO CARMO CPF: 076.143.866-12 SENTENÇA Vistos os autos, Tendo em vista que a exequente noticiou o cumprimento integral do acordo homologado, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Custas já recolhidas durante o andamento processual. Determino, outrossim, o levantamento de eventuais constrições e restrições judiciais lançadas nestes autos contra o patrimônio da executada junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB ou congêneres), caso existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MIRANDA GOMES Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem