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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1000848-90.2025.8.13.0701

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
1000848-90.2025.8.13.0701
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por José Cícero de Oliveira Morais em face de Banco Pan S.A., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000848-90.2025.8.13.0701/MG AUTOR : JOSE CICERO DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO(A) : MARCO TÚLIO ARAUJO BORGES (OAB MG119320) ADVOGADO(A) : JACQUELINE ARAÚJO BORGES (OAB MG127348) ADVOGADO(A) : RAFAEL VITOR ARAÚJO BORGES (OAB MG199718) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB MG198815) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por José Cícero de Oliveira Morais em face de Banco Pan S.A., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: