Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por LOTEAMENTO ROÇA GRANDE LTDA em face de ato atribuído ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPANEMA/MG e, consequentemente, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.
improcedente
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1000143-61.2026.8.13.0312/MG IMPETRANTE : LOTEAMENTO ROCA GRANDE LTDA ADVOGADO(A) : ADERALDO DA SILVA ROCHA (OAB MG055008) ADVOGADO(A) : RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA (OAB MG134119) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por LOTEAMENTO ROÇA GRANDE LTDA em face de ato atribuído ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPANEMA/MG e, consequentemente, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.
