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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000001-62.2021.4.03.6330

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
5000001-62.2021.4.03.6330
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000001-62.2021.4.03.6330 SUCEDIDO: GABRIEL DA CRUZ SUCESSOR: MOACIR DA CRUZ, MARCIANO GABRIEL DA CRUZ, MARCIO FRANCISCO DA CRUZ, SANDRA MARIA DA CRUZ FARIA, ADRIANA CRISTINA DA CRUZ, ROSIANA APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA CURADOR: SANDRA MARIA DA CRUZ FARIA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA - SP322743 CURADOR do(a) SUCESSOR: SANDRA MARIA DA CRUZ FARIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico que a obrigação imposta por sentença definitiva foi devidamente cumprida pelo réu, nos termos do artigo 818 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.