TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 5002011-28.2024.8.13.0295

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5002011-28.2024.8.13.0295 3 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ROSANA NEVES DA SILVA CPF: 404.627.298-85 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Rosana Neves da Silva em desfavor de INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O débito foi quitado (Id’s 10732210580 e 10732799973). Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual 14.939/03). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente e considerando a inexistência de interesse recursal, pelas circunstâncias da causa, arquive-se desde logo. Ibiá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá