Ante o exposto, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito.
Por derradeiro, resta cancelada a audiência de conciliação anteriormente designada em evento 18, DOC1.
Sem condenação em custas, nem honorários, nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099, 1995.
P.R.I.C.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000245-05.2026.8.13.0629/MG AUTOR : HUGO MARCELINO GUEDES DE LIMA ADVOGADO(A) : LUIZA RODRIGUES (OAB MG245875) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099, de 1995, passo ao breve resumo dos fatos. Hugo Marcelino Guedes de Lima ajuizou Ação de Obrigação de fazer c/c Compensação por Danos Morais em face de LOD MOVEIS LTDA, alegando que adquiriu junto à ré um conjunto de mesa com cadeiras. Contudo, apontou que em curto prazo uma das cadeiras apresentou defeito. Narrou que tentou solucionar a problemática administrativamente, porém não obteve êxito. Dessa forma, requereu a restituição do valor pago, bem como compensação por danos morais. Por fim, suplicou pelo pálio da justiça gratuita. Manifestação do autor, evento 15, DOC1, pleiteando pela extinção do feito ante a formulação de acordo extrajudicial entre as partes. É o breve resumo dos fatos. FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Compensação por Danos Morais. Versam os autos sobre matéria de fato e de direito, não havendo necessidade, porém, de produção de provas em audiência, impondo-se, dessa forma, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inicialmente, compulsando os autos, constato que a parte autora manifestou-se em evento 15, DOC1, informando que formulou acordo extrajudicial com a requerida. Com efeito, entendo que houve a perda do objeto quanto à obrigação de fazer rogada na peça inaugural, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Saliente-se que diante da ausência de interesse de agir, uma das condições da ação, a análise do pleito de compensação por danos morais resta prejudicada. Dessarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito. Por derradeiro, resta cancelada a audiência de conciliação anteriormente designada em evento 18, DOC1. Sem condenação em custas, nem honorários, nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099, 1995. P.R.I.C.
