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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1000525-49.2026.8.13.0637

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
1000525-49.2026.8.13.0637
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000525-49.2026.8.13.0637/MG

EXEQUENTE : MC STAR FOTOCOLOR LTDA

ADVOGADO(A) : FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB MG228218)

SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, determinando que seja bem e fielmente cumprido.

Consequentemente, decreto a extinção da presente execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Intimem as partes para ciência.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Arquive-se, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000525-49.2026.8.13.0637/MG EXEQUENTE : MC STAR FOTOCOLOR LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS (OAB MG228218) SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, determinando que seja bem e fielmente cumprido. Consequentemente, decreto a extinção da presente execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC. Intimem as partes para ciência. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Arquive-se, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.