Ementa
DICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002041-19.2026.4.03.6305 AUTOR: ROSENI DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA - SP215536 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de procedimento do JEF. Por meio de petição juntada aos autos (id. 613505869) a parte autora requer a desistência do presente feito. Homologo o pedido de desistência para que produza os seus efeitos legais, pelo que extingo o feito sem resolução de mérito nos termos do inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, observada a Súmula n. 01 das Turmas Recursais de São Paulo (“A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.”). Registrada eletronicamente, intimem-se. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação nas custas e honorários nesta instância. Após o decurso do prazo para recurso, arquive-se, com baixa definitiva. Registro/SP, data da juntada aos autos. JOAO BATISTA MACHADO Juiz Federal