Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1001578-82.2026.8.13.0017

Vara / juízo: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara
Publicação: DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ): 1001578-82.2026.8.13.0017

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO a desistência expressada e determino a extinção do processo sem resolução de mérito, com amparo no art. 485, VIII do CPC.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, em entendimento análogo ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15). Sem honorários sucumbenciais.

Em razão da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, de modo que, nada mais sendo requerido, deve-se arquivar os autos com baixa na distribuição, após as providências legais.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001578-82.2026.8.13.0017/MG AUTOR : JOAO DE BESSA LEAL ADVOGADO(A) : ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A) : TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A) : GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A) : SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB MG154769) ADVOGADO(A) : TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG158470) ADVOGADO(A) : RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO (OAB MG243998) ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE FELIX SILVA (OAB MG248537) SENTENÇA A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, em razão do equívoco na distribuição (evento 5). Ausente contestação, desnecessária a intimação do requerido para se manifestar. Isto posto, HOMOLOGO a desistência expressada e determino a extinção do processo sem resolução de mérito, com amparo no art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, em entendimento análogo ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15). Sem honorários sucumbenciais. Em razão da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, de modo que, nada mais sendo requerido, deve-se arquivar os autos com baixa na distribuição, após as providências legais. Publique-se. Cumpra-se.