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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Alvará Judicial - Lei 6858/80 5005968-68.2025.8.13.0241

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
5005968-68.2025.8.13.0241
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro. Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5005968-68.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Liberação de Conta, PIS/PASEP] AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA CPF: 737.589.906-10 e outros RÉU: MARIO DA SILVA CARVALHO CPF: 158.355.886-15 SENTENÇA A parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro. Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas